O projeto de lei vai ampliar e facilitar a possibilidade do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da CPLP
Todos os anos, milhares de brasileiros deixam o país em busca de melhores condições de vida, com maior segurança e salários mais altos. Portugal está entre os destinos favoritos dos brasileiros. As alterações no regime de vistos para Portugal, que incluem a criação de uma permissão especial para procurar trabalho no país, entrou em vigor na última sexta-feira (26). As mudanças foram publicadas no Diário da República, o Diário Oficial luso, no dia 25, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados.
O texto publicado não detalha, por exemplo, quando se dará o início dos processos de solicitação e de emissão dos documentos. Se os novos vistos de trabalho seguirem o modelo das permissões para estudo, o processo ficará a cargo de uma empresa terceirizada.
O projeto de lei vai ampliar e facilitar a possibilidade do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa) o que inclui, claro, o Brasil. Enfrentando escassez de mão de obra em vários setores, como no de turismo e restaurantes — em que os baixos salários e os horários exigentes são pouco atraentes para os próprios portugueses —, Portugal trata os novos vistos como um passo importante para o crescimento econômico.
Entre as principais mudanças, está a da criação de um visto especial para quem busca emprego no país europeu. A permissão dá 120 dias para que pessoas da CPLP procurem trabalho, com possibilidade de prorrogação de mais 60.
Para solicitar o visto, as autoridades portuguesas verificarão os antecedentes criminais do solicitante e será necessário comprovar condições financeiras para permanecer no país até conseguir um emprego, coisa que já acontecia antes, mas com prazo dado menor. Os valores, porém, ainda não foram definidos.
A medida ainda garante a atribuição provisória de um Número de Identificação Fiscal (NIF) português (similar ao CPF brasileiro), de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde, o que permite ao imigrante usufruir de alguns direitos em Portugal.
Segundo o texto promulgado no dia 4 de agosto, caso o imigrante não consiga ser contratado no limite previsto, será obrigado a deixar Portugal e só poderá realizar um novo pedido de visto após um ano da data de validade final do visto anterior.
Fonte: es360.com.br – 30/08/2022
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