Plenário faz última sessão de votações antes do debate do estado da nação e das férias de Verão.
Com os votos contra do PSD, do CDS e do Chega, o Parlamento aprovou nesta quinta-feira as alterações à Lei da Nacionalidade que permitirão que os filhos de imigrantes legais a residir há um ano em Portugal possam ser portugueses à nascença. PS, Bloco, PCP, PAN, PEV, IL e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor, perfazendo a maioria absoluta de que a lei orgânica necessitava para ser aprovada.
O texto teve por base os projectos de lei do PCP e do PAN aprovados em Dezembro na generalidade e é um compromisso entre as medidas previstas nos dois.
Na mesma altura em que foram votados os diplomas do PCP e do PAN no final do ano passado, baixou sem votação a proposta do Bloco que era muito mais abrangente e que previa a atribuição da nacionalidade portuguesa a qualquer criança que nasça em território nacional mesmo que ambos os progenitores sejam estrangeiros e não residam em Portugal. Este projecto de lei foi agora votado na generalidade e acabou chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS, PAN, Chega e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Votaram a favor o Bloco, o PCP, o PEV e a deputada Joacine Katar Moreira; a IL absteve-se.
O Bloco pediu também a avocação para plenário de uma proposta de alteração que introduzia no texto final a sua pretensão de nacionalidade automática, mas esta acabou chumbada também. A bloquista Beatriz Gomes Dias argumentou que “quem nasce em Portugal deve ser português” e que deve prevalecer o “direito de solo, independentemente do tempo de permanência dos progenitores”, mostrando uma visão de Portugal como sociedade diversa, com múltiplas origens, e não a de uma sociedade que “condena pessoas à condição de estrangeiro no seu próprio país”.
O comunista António Filipe preferiu congratular-se com o alargamento do conceito de jus soli, que, sendo mais restrito do que propunha o PCP, “é um progresso”. Joacine Katar Moreira foi pelo mesmo caminho: “Não sendo ainda uma lei ideal, porque não dá a hipótese automática, estamos a melhorar”, mas insistiu que, enquanto os nascidos entre 1981 e 2006 não puderem ter acesso à nacionalidade portuguesa, a lei continuará a ser injusta.
Inês Sousa Real, do PAN, também se congratulou com o alargamento do direito de acesso à nacionalidade, ao passo que André Ventura recusou “veementemente” o princípio do jus soli, justificando que a nacionalidade “não pode nem deve estar à venda”.
Fonte: publico.pt 23/07/2020
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