Na última sexta-feira (03/06), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou a versão eletrônica dos documentos nacionais para utilização no exterior. O apostilamento eletrônico permite que os brasileiros recebam de forma online, através do e-mail ou celular, documentos como certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais. Por meio do apostilamento as autoridades estrangeiras têm a possibilidade de verificar a autenticidade das certidões.
Adotado por mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia, o apostilamento é ideal para pessoas que precisam apresentar a certidão de nascimento ou diploma em outro país, nesses casos basta fazer o apostilamento em cartório, onde o documento passará a ter validade no exterior, de modo a excluir a necessidade de ser reconhecido por outro órgão estrangeiro, reduzindo etapas burocráticas e simplificando o serviço.
Quando é necessário realizar o apostilamento
O certificado de autenticidade deve ser solicitado sempre que haja necessidade do uso de documentos pessoais em outro país que não seja o mesmo em que os mesmos foram emitidos. Desse modo, quem deseja estudar no exterior através de intercâmbios, trabalhar fora, e busca dupla cidadania deve realizar o apostilamento.
A partir do documento apostilado torna-se mais fácil para que o indivíduo realizar transações jurídicas ou comerciais, visto que o certificado traz todas as informações necessárias para validar o documento em outro país signatário.
Quais documentos necessários para o apostilamento eletrônico
Tratando-se de um acordo estabelecido entre 120 países, cada nacionalidade defini os documentos necessários para retirar o documento. No caso do Brasil, o CNJ definiu os seguintes documentos para emitir o apostilamento:
· Documentos administrativos;
· Atos notariais;
· Documentos advindos de autoridade ou funcionário dependente de qualquer alçada do país;
· Declarações oficiais, tais como: menções de registro, vistos e reconhecimentos de assinaturas.
E onde pode ser feito o apostilamento? O apostilamento pode ser feito em cartórios e tabelionatos (órgãos habilitados para postilar os documentos emitidos no Brasil).
Fonte: educamaisbrasil.com.br – 13/06/2022
Share this content: