Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses
Todo filho de cidadão português que nasceu e vive ou reside fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.
Deve ser providenciada a transcrição do casamento dos pais antes de iniciar o processo de pedido de atribuição da nacionalidade.
Atribuição de Nacionalidade para netos de portugueses
Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa de 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam os requisitos da Lei de Nacionalidade.
Os pedidos de atribuição de nacionalidade para netos não é tratado pelos Consulados, e sim pela Conservatória dos Registos Centrais em Portugal.
Os netos de portugueses recebem a nacionalidade por atribuição (que é diferente da aquisição) portanto é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente. Por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos, sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.
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